TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PROPRIEDADE E CONTACTOS

Nome: Célia Juliana Sousa Moura
NIF: 230203744
Telemóvel: 912471985
E-mail: lojadaju.lixa@gmail.com
Sede: Avenida da Republica Nº783, Ed.Padroncelos 4615-676 Vila Cova da Lixa

1 – Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais têm como objetivo regular os termos e condições da prestação de serviços da Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar, pertencente a Célia Juliana Sousa Moura, com sede na Avenida da Republica, Nº 783 4615-676 Vila Cova da Lixa, identificada com o número fiscal 23020744, adiante referida como “Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar”, e aplicam-se a qualquer pessoa, singular ou coletiva, que pretenda efetuar compras através do website lojadaju.pt, doravante designada por “Utilizador”. Estas condições abrangem o formulário de encomenda e outros elementos mencionados nas mesmas.

O serviço da Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao Utilizador, ao qual é atribuída a condição de Cliente, a encomenda e compra online dos produtos nela apresentados.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes.

A utilização do site lojadaju.pt implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar.

A Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

2 – Informação de Produtos e Conteúdos

A Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar informa os Utilizadores sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto, e/ou serviço, em cada página disponibilizada.

A Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

Todas as informações sobre preços, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar.

3 – Responsabilidades

Todos os produtos e serviços comercializados na loja online Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar estão de acordo com a Lei Portuguesa.

A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar houver impossibilidade de prestação de serviço, a Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar não será responsável por eventuais prejuízos.

As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

A Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar, não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

A Loja Online, Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por: erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;
danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;
pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;
ou pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
A Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar não garante que:

O Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;
Qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação;
Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

O Utilizador aceita que:

A Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar não pode, em circunstância alguma, ser responsabilizada por quaisquer danos, incluindo, mas não se limitando a, prejuízos por perda de lucros, dados, conteúdos ou quaisquer outras perdas (mesmo que o Utilizador tenha sido previamente informado sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), decorrentes:

do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

Obrigações do Consumidor o Utilizador compromete-se a:

Facultar dados pessoais e moradas corretas;
Não utilizar identidades falsas;
Respeitar os limites de encomendas impostos.
Se algum dos dados fornecidos pelo Utilizador estiver incorreto ou for insuficiente, resultando em atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou até mesmo na não entrega, a responsabilidade recai sobre o Utilizador. Nesse cenário, a Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar não assume qualquer responsabilidade. Adicionalmente, no caso de o Utilizador violar alguma das obrigações estabelecidas, a Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar reserva-se o direito de tomar medidas, tais como a eliminação de futuras compras, o bloqueio de acesso à loja, o cancelamento de serviços adicionais prestados simultaneamente pela Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar ao mesmo Utilizador, bem como a não concessão de acesso futuro do Utilizador a qualquer serviço disponibilizado pela Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar.

É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

4 – Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A navegação no site da Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar e o registo como Utilizador na loja online pressupõe a compreensão e a aceitação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.

A Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

A Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar compromete-se a proteger os dados do Utilizador e a não os disponibilizar a terceiros sem o conhecimento ou consentimento do titular, conforme legalmente exigível.

Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda são de fornecimento obrigatório e são indispensáveis à prestação do Serviço pela Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar . A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar .

Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais através do formulário de contacto.

Os dados fornecidos serão guardados pelo prazo estritamente necessário que, normalmente, corresponde ao prazo de existência da conta de Utilizador. Caso do Utilizador solicite o cancelamento da conta, os dados pessoais serão apagados definitivamente, com ressalva dos dados necessários ao cumprimento de obrigações legais que serão arquivados em base de dados própria para tal efeito e pelo tempo absolutamente necessário.

A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

5 – Registo de Utilizador

Para poder efetuar encomendas de produtos através do site lojadaju.pt o Utilizador não precisa estar registado, contudo recomenda-se que proceda ao seu registo através do preenchimento do respetivo formulário disponibilizado ‘online’, para ter acesso à sua área de cliente,

O Utilizador é o único responsável pela integridade, veracidade e completo preenchimento do formulário de registo de utilizador, bem como das encomendas que vier a realizar. O Utilizador será ainda responsável por guardar e manter em absoluto sigilo a sua palavra-passe (‘Password’) de acesso.

O Utilizador é responsável por manter sempre atualizados os dados relativos ao seu registo de Utilizador, incluindo os elementos relativos à sua morada.

A Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar reserva-se o direito de cancelar todas as contas e registos de Utilizadores que contenham dados falsos ou incompletos e /ou que correspondam a identidades inexistentes.

A validação da encomenda importa a aceitação pelo Utilizador das presentes condições gerais, bem como do preço, características do produto a adquirir, prazos de entrega e demais condições particulares da transação.

6 – Preços, Características e Disponibilidades dos Produtos

Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, bem como o custo de embalamento. Não está incluído o custo do transporte para o Utilizador.

O preço de qualquer compra efetuada através do site lojadaju.pt é válido para o dia em que a encomenda é efetuada e paga. A Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar  reserva-se o direito de alterar os preços de venda ao público a qualquer momento e sem aviso prévio.

A Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar desenvolve os maiores esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros, nomeadamente quanto às características dos produtos e respetivos preços, stocks e fotografias. Em caso de dúvida ou necessidade de esclarecimento, o Utilizador deverá comunicar com a Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar através dos dados de contacto disponibilizados no site.

7 – Encomendas

O Utilizador pode efetuar a sua encomenda através do processo de compra online apresentado no site da Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar  . Para tal deverá efetuar a seleção dos artigos pretendidos a partir do catálogo existente, adicionando cada artigo ao carrinho.

Para completar a sua encomenda o Utilizador deverá escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo de todo o processo, completando a informação solicitada com todos os dados:

morada de entrega e faturação
NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura
tipo de envio
forma de pagamento
No final da encomenda o Utilizador deve ler e aceitar as Condições Gerais de Venda constantes no site da Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar .

A colocação da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda descritas;

Os dados enviados para faturação são da inteira responsabilidade do Utilizador;

A fatura, depois de emitida, não poderá ser reemitida com alterações.

Os artigos à venda na Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o Utilizador será devidamente avisado, sendo-lhe apresentada a possibilidade de anular a encomenda e receber o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o pagamento.

8 – Pagamentos

A Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento:

MB Way
Transferência Bancária

8.1 Processamento de Pagamentos

Os pedidos de encomendas têm uma validade de 3 (dias) dias. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda será cancelada .

Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas), será enviado ao Utilizador um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no momento de preenchimento dos dados de registo.

Caso detete algum erro ou desconformidade na encomenda, o Utilizador deverá informar de imediato a Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar, para que a mesma possa ser corrigida e/ou cancelada.

Qualquer alteração aos dados de entrega das encomendas pagas e não expedidas tem de ser solicitado à Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar nas 24h (vinte e quatro horas) seguintes à receção do email de validação da encomenda.

8.2 Processamento de encomendas

As encomendas serão processadas despachadas nos 2 (dois) dias úteis seguintes, salvo rutura de stock ou qualquer outro incidente superveniente. Em qualquer um desses casos a Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar  notificará o Utilizador através dos contatos facultados.

As encomendas efetuadas durante o fim-de-semana e dias feriados só serão processadas no dia útil seguinte.

Ao valor dos artigos acresce o valor dos portes de envio, que variam consoante o destino, o peso e o volume da encomenda total.

9 – Destinos de entrega

A Loja Online  Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar realiza entregas apenas em Portugal Continental e Ilhas.

Não se efetuam entregas em Apartados.

10 – Expedição Prazos e Custos de Envio 

As entregas são realizadas por transportadora dentro de Portugal Continental no prazo estimado de 48h, sendo que poderá ir até 5 dias uteis.

A Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável (Evento de Força Maior – que compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável).

Tentaremos entregar no tempo previsto, na medida em que tal seja comercialmente razoável. 

11 – Cancelamento de Encomendas

11.1 A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar  através do formulário de contato, desde que o cancelamento seja efetuado antes da expedição da encomenda.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados:

Número da encomenda
NIF com que efetuou a encomenda
Morada de entrega

11.2 Por decisão da Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar

A Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar  reserva-se no direito de não processar encomendas quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados, ou observar má conduta por parte do comprador. A Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar reserva-se o direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar .

12 – Garantia de Entrega

Em caso de extravio de encomendas registadas, a Loja Online  Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar compromete-se a reembolsar o Utilizador no valor total da encomenda;

O Utilizador é responsável por levantar atempadamente a sua encomenda, caso o operador logístico não consiga fazer a entrega em “mão“. No caso de a encomenda ser devolvida ao remetente por não ter sido atempadamente levantada, o reenvio só será feito mediante novo pagamento das despesas de envio;

O Utilizador é o único responsável pela introdução precisa, completa e verdadeira de todos os dados solicitados no formulário de inscrição de utilizador do site e nas respetivas encomendas. A Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso ou dificuldade de entrega, bem como por qualquer entrega em endereço que não o endereço pretendido pelo Utilizador sempre que tal decorra de erro ou imprecisão dos dados fornecidos;

O Utilizador deve verificar no momento da receção da encomenda se a embalagem se encontra em perfeito estado. Nos casos em que esta se apresente visivelmente danificada, deve o Utilizador recusar a receção e entrar em contacto com o apoio ao cliente através do formulário de contato, no prazo máximo de 24 horas.

13 – Troca e Devolução 

A Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar, não têm politica de devolução, ou seja não é aceite a devolução de nenhum artigo adquirido. A loja não prevê o direito de arrependimento do consumidor.
O Utilizador pode exercer o direito a troca do artigo desde que seja um artigo viável para troca, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia da posse física do bem.

13.1 Artigos que não são aceites para troca:
 
Não são aceites para troca especificamente meias, collants, cuecas, bikinis, boxers, slips.
Não são aceites para troca artigos, em que a embalagem foi aberta ou etiquetas retiradas.

Para efetuar uma troca, o Utilizador deve entrar em contato com a loja Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar através dos contactos disponibilizados no site, manifestando a vontade de troca e indicando sempre os seus dados de identificação e o número da encomenda.

13.2 Processo de Devolução

O Utilizador deve devolver os bens à Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar nas devidas condições de utilização no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da receção do artigo.

Os produtos devem ser devidamente acondicionados, na embalagem original, e remetidos para o seguinte endereço:

Juliana Moura – Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar

Avenida da Republica Nº783 4615-676 Vila Cova da Lixa

As devoluções que não sejam efetuadas para este endereço não poderão ser processadas.

Os produtos devem ser devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos.

Os custos de devolução são da responsabilidade do Utilizador, exceto nos casos em que a causa da devolução se deva a defeito no artigo ou erro de envio da Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar, nestes casos, a loja assumirá os custos.

O reembolso será efetuado até 14 dias após a receção do produto devolvido.

14 – Reclamações 

O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Loja Online Loja da Ju – Lingerie e Têxteis-Lar  que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

15 – Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.

No caso de surgirem eventuais litígios, o foro competente para dirimir quaisquer questões judiciais é o Foro da Comarca de Felgueiras.